LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Última atualização: 15 de Janeiro de 2024
Estamos em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
1. O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras sobre coleta, armazenamento,
tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo direitos fundamentais
de liberdade e privacidade.
2. Nosso Compromisso com a LGPD
A SDR Prospecção está comprometida com:
- Transparência total sobre tratamento de dados
- Finalidades específicas e legítimas para coleta de dados
- Minimização de dados - coletamos apenas o necessário
- Segurança robusta para proteger suas informações
- Respeito aos seus direitos como titular de dados
- Conformidade com todas as obrigações legais
3. Seus Direitos na LGPD
Confirmação de Existência
Saber se tratamos seus dados e como
Acesso
Acessar seus dados pessoais tratados
Correção
Solicitar correção de dados incompletos
Eliminação
Solicitar exclusão de dados desnecessários
Portabilidade
Transferir seus dados para outro serviço
Informação
Saber com quem compartilhamos seus dados
Revogação
Cancelar consentimento de tratamento
Revisão
Revisar decisões automatizadas
4. Como Exercer Seus Direitos
5. Processo de Atendimento
1. Recebimento
Sua solicitação é registrada e protocolada em até 24h
2. Análise
Analisamos a viabilidade e identidade do solicitante
3. Resposta
Respondemos em até 15 dias corridos (prorrogável por igual período)
4. Execução
Implementamos a solicitação aprovada no prazo estabelecido
6. Dados que Tratamos
Em conformidade com a LGPD, tratamos os seguintes dados pessoais:
- Dados de Identificação: Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone
- Dados de Endereço: Logradouro, cidade, estado, CEP
- Dados Profissionais: Empresa, cargo, segmento de atuação
- Dados de Acesso: IP, dispositivo, navegador, horários
- Dados de Pagamento: Informações de faturamento (criptografadas)
7. Base Legal para Tratamento
Utilizamos as seguintes bases legais conforme Art. 7º da LGPD:
- Consentimento: Quando você autoriza explicitamente
- Execução de Contrato: Para fornecer nossos serviços
- Obrigação Legal: Cumprimento de legislação
- Interesse Legítimo: Para fins comerciais legítimos
8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados é o ponto de contato para assuntos LGPD:
- Nome: Ana Silva Santos
- Email: dpo@sdrprospeccao.com.br
- Telefone: (11) 3456-7891
- Função: Orientar sobre conformidade e receber reclamações
9. Medidas de Segurança
Implementamos robustas medidas de segurança:
- Criptografia AES-256 para dados sensíveis
- Controle de acesso baseado em privilégios mínimos
- Monitoramento 24/7 de atividades suspeitas
- Backups automatizados e planos de recuperação
- Treinamento regular da equipe em proteção de dados
- Auditorias periódicas de segurança
10. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco:
- Notificaremos a ANPD em até 72 horas
- Comunicaremos os titulares afetados
- Adotaremos medidas imediatas de contenção
- Investigaremos a causa e implementaremos correções
11. Transferência Internacional
Seus dados são armazenados primariamente no Brasil. Transferências internacionais
ocorrem apenas com:
- Seu consentimento explícito
- Garantias de proteção adequadas
- Conformidade com padrões internacionais
12. Canais de Comunicação
Para assuntos relacionados à LGPD:
- DPO: dpo@sdrprospeccao.com.br
- Suporte: privacy@sdrprospeccao.com.br
- Telefone: (11) 3456-7890
- Formulário: Fale Conosco
- ANPD: www.gov.br/anpd